Desde o ano passado buscamos produzir conteúdos a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD. A legislação entrou em vigor em setembro de 2020, e empresas de diferentes segmentos precisaram iniciar um processo de adaptação às novas normas que estavam por vir. Mas não foi bem isso que aconteceu.
O que acontece com quem ainda não segue a LGPD?
Mesmo tendo sido aprovada lá em 2018, as punições passaram a ser válidas apenas a partir de 1º de agosto deste ano. Entre as penalidades previstas estão sanções e advertências, multas que podem ser diárias ou com limite de até 2% do faturamento da empresa, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total do exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados. Ou seja, o não cumprimento das regras previstas na lei pode gerar grandes problemas para quem não se adequar às normas vigentes.
A fiscalização e aplicação das punições ficam a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado à Presidência da República. Apesar da existência das sanções, não está sendo fácil para as empresas se adequarem à lei. Pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC) identificou que cerca de 40% das 207 organizações que responderam às perguntas reconheceram que não estão integralmente adaptadas à nova legislação.
Ainda de acordo com o estudo, 86% dos conselhos de administração das empresas confirmam ter conhecimento a respeito da LGPD e dos possíveis impactos que ela pode causar nos negócios. Mas, apesar disso, somente 46% se veem como principais impulsionadores da implementação. Em 66% das empresas já foi nomeado um Encarregado pela Proteção dos Dados Pessoais (ETD), figura também conhecida como Data Protection Officer (DPO), e 48% das organizações que participaram da pesquisa têm orçamento alocado para a área responsável pela adequação à LGPD.
A visão dos especialistas
A pesquisa foi liderada pelos professores Dalton Sardenberg, que é doutor em Governança Corporativa, e Fernando Santiago, doutor em Direito e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD).
O estudo realizou um levantamento, durante o primeiro semestre deste ano, que apontou o nível de entendimento e envolvimento dos conselhos das empresas com o tema e a maneira como têm enfrentado as adversidades corporativas na proteção dos dados pessoais.
Em publicação no site Noomis, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sardenberg explicou que os conselheiros precisam estar atentos quanto à sua responsabilidade em estabelecer políticas e garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação. “Essa é uma tarefa indelegável”, afirma. Já Santiago comenta na publicação que em diversos fóruns de discussão existe a presunção de que o empresariado não vê valor na LGPD e que a lei só veio para complicar a vida das empresas.
Mas, ao contrário do que dizem por aí, o pesquisador acredita em um outro ponto de vista: “As empresas brasileiras revelaram deter um grau de discernimento sobre a importância que os dados pessoais tomaram nas últimas décadas e que disciplinar o seu tratamento é algo importante e que gera valor efetivo para as empresas”, afirma Santiago em publicação no site Noomis.
Apesar do estudo mostrar que está sendo uma tarefa complicada para as empresas se adaptarem à LGPD, ele também destaca que cerca de 82% consideram que a adequação à lei é algo de total ou parcial prioridade para este ano.
Uma mudança cultural
Além de regular e fiscalizar, é preciso que aconteça o aculturamento das empresas quanto à nova legislação. Em relação a isso, o diretor-presidente da ANPD garantiu que a entidade estará cumprindo seu papel. “A LGPD não chegou para travar o uso de dados, mas para proteger os dados. Não há aquela ideia de indústria de multas; temos que orientar os titulares e as próprias empresas”, explicou ao site Noomis.
Adequar sua empresa às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados é de extrema importância para garantir que seu negócio possa estar ativo e realizando a prestações de serviços aos clientes.
Fontes:
https://febrabantech.febraban.org.br/blog/40-das-empresas-brasileiras-nao-estao-prontas-para-a-lgpd-indica-estudo
https://febrabantech.febraban.org.br/temas/regulacao/punicoes-da-lei-de-protecao-de-dados-entram-em-vigor
https://www.istoedinheiro.com.br/a-lgpd-entrou-em-vigor-o-que-as-empresas-devem-fazer-agora/
https://www.fdc.org.br/Documents/LGPD_-_Relatorio_de_Pesquisa.pdf
