Esta semana entrou em funcionamento no Brasil a primeira fase do Open Banking, sistema que permitirá o compartilhamento de dados e serviços pelas instituições financeiras participantes. Além da chegada do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central (BC) que entrou em atividade em novembro do ano passado e já é um verdadeiro sucesso, a introdução do Open Banking no sistema financeiro brasileiro é mais uma das evoluções que promete transformar o mercado.
O processo para a implementação do Open Banking no país iniciou ainda em 2018, quando as instituições financeiras passaram a organizar equipes especializadas que tivessem domínio sobre o assunto. Junto a isso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) buscou promover grupos de trabalho técnicos que pudessem aprofundar o tema, de forma a contribuir com recomendações técnicas e operacionais para trazer maior fluidez e segurança ao funcionamento do sistema. De acordo com Isaac Sidney, presidente da Febraban, o Open Banking trará o incentivo à inovação, e as ofertas de valor para os clientes devem ser intensificadas, com novos produtos e serviços. “A expectativa do setor bancário é bastante positiva”, destacou o executivo em nota publicada pela instituição.
Pelo lado dos consumidores, muitas dúvidas pairam e a pergunta “Por que os bancos querem meus dados?” é uma das mais recorrentes. E isso é absolutamente normal. Assim como a chegada do Pix causou uma certa estranheza e até mesmo desconfiança, é de se esperar que se tenha “um pé atrás” com essa novidade, especialmente em um mundo onde os dados são o novo petróleo. Mas o que sabemos até o momento é que a segurança é uma das principais preocupações do sistema e que todo o ambiente financeiro caminha para uma integração cada vez maior, e isso não acontece somente no Brasil, mas no mundo todo. Diversos países estão modernizando seus ecossistemas financeiros e facilitando a vida dos usuários. Em um futuro próximo, é bem possível que você até se esqueça que algum dia fez uma Ted ou que tinha um aplicativo para cada banco no seu celular.
Conheça as etapas do Open Banking
Apesar da primeira fase do sistema ter tido início em 1º de fevereiro, ela não é a única. Estão previstas mais três fases de implementação do sistema até o final do ano. Conheça cada etapa do processo:
- Fase 1 – Consiste na entrega de informações por parte das instituições participantes sobre seus canais de atendimento, entre as informações entregues estão endereços das agências, horários de funcionamento e os canais oferecidos para atender clientes, números telefônicos e canais digitais (internet banking e mobile banking). Junto a esta fase, foram entregues também os dados e as características sobre quais produtos e serviços serão oferecidos. O acesso a estas informações será público e os dados do cliente não entram nesta fase.
- Fase 2 – As instituições poderão trocar entre si dados de cadastros e transações de clientes, desde que haja a autorização por parte do cliente. Caso sejam autorizadas, dados como informações de cadastro (nome, endereço, CPF etc.), bem como dados de movimentação financeira (informações sobre contas e operações de crédito, como empréstimos e financiamentos) poderão ser compartilhados entre as entidades. Esta etapa do processo encerra em 15 de julho.
- Fase 3 – por meio de um aplicativo intermediário, o cliente poderá pagar contas e fazer transferências bancárias sem a necessidade do internet banking ou do aplicativo do banco. Esta etapa do Open Banking está prevista para ocorrer em 30 de agosto.
- Fase 4 – será o momento onde ocorrerá o compartilhamento dos demais dados financeiros dos clientes, novamente, desde que haja autorização, como os de produtos e serviços de operações de câmbio, investimentos, seguros e contas-salário. Apesar de definido o funcionamento e quais dados serão compartilhados, a etapa ainda passa por um processo em que existem algumas discussões técnicas entre os participantes. A quarta e última fase do sistema está prevista para ocorrer em 15 de dezembro.
Todas as fases do Open Banking prezam pela segurança dos dados dos usuários. Tanto o Open Banking quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possuem princípios normativos idênticos quando se trata de segurança. De acordo com o professor e coordenador dos cursos de Proteção de Dados e Direito Digital do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Renato Opice Blum, em publicação no site Noomis, da Febraban, este princípio de segurança afirma que sejam aplicadas normas técnicas e administrativas que visem proteger todos os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. “Este princípio é significativamente relevante para fins do Open Banking, visto que após o consentimento do cliente, as instituições transmissoras e receptoras de dados, conceituadas no artigo 2 da Resolução do Open Banking, adotarão procedimentos para troca de dados cadastrais e transacionais dos clientes que desejam compartilhar seu histórico bancário entre as instituições participantes”, explica o coordenador. É importante ressaltar que, além do cumprimento da LGPD e da Resolução do Open Banking, impõe que as instituições participantes protejam mantendo em sigilo todos os dados dos clientes, de acordo com os termos da Lei Complementar n. 105/2001.
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Fontes:
https://febrabantech.febraban.org.br/especialista/renato-opice-blum/open-banking-e-a-lei-geral-de-protecao-de-dados
