Um prato cheio para as fintechs, o Sandbox Regulatório será uma verdadeira caixinha de surpresas para o mercado. Destinada a testes de novas soluções, a inovação do Banco Central servirá para que empresas coloquem em prática projetos na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades.
Assim, o Sandbox Regulatório tem como objetivo incentivar a inovação e a diversidade de modelos de negócios, promovendo a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros para atender às diversas necessidades dos usuários. Com a novidade, será possível oferecer os novos serviços diretamente aos consumidores, conquistando assim os primeiros clientes. Tanto instituições já reguladas quanto as não reguladas poderão participar do Sandbox, e também não haverá exigência formal de capital mínimo para a empresa inscrita.
Como funciona
Durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios diferenciados e podem receber dos agentes reguladores orientações personalizadas sobre como interpretar e aplicar a regulamentação cabível. Ao mesmo tempo, os órgãos reguladores irão monitorar a implementação e os resultados dos projetos, sendo capazes de avaliar os riscos associados aos novos produtos e serviços.
Quem pode participar?
Somente podem participar: associação, sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), prestadores de serviços notariais e de registro, empresas públicas e sociedades de economia mista. Além disso, as entidades interessadas devem:
- Apresentar proposta de fornecimento de produtos ou de serviços enquadrada no conceito de projeto inovador e inserida no âmbito de competência regulamentar do BC e do CMN;
- Demonstrar a origem dos recursos utilizados para desenvolver o projeto inovador;
- Comprovar a boa reputação de seus controladores e administradores;
- Apresentar plano de descontinuidade das atividades;
- Designar diretor ou representante legal, a depender do seu tipo societário, responsável pela sua participação no Sandbox Regulatório.
Prazos e prioridades
As inscrições serão feitas de 22 de fevereiro a 19 de março de 2021. Serão selecionados entre 10 e 15 projetos que tratem sobre:
- Soluções para o mercado de câmbio;
- Fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
- Fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;
- Soluções para o Open Banking;
- Soluções para o Pix;
- Soluções para mercado de crédito rural;
- Soluções para o aumento da competição no SFN e no SPB;
- Soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira;
- Fomento a finanças sustentáveis.
A análise das propostas acontece entre 22 de março e 25 de junho de 2021, mas o prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas. O Ciclo 1 terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades terão início cinco dias úteis após a publicação do resultado final.
O que acontece depois do processo de desenvolvimento de projetos?
Ao longo do ciclo do Sandbox Regulatório do BC, o regulador avaliará se a execução dos projetos e o fornecimento de produtos e serviços estão sendo satisfatórios. Caso positivo, ele poderá promover eventuais ajustes na regulamentação e permitir que esses produtos e serviços sejam fornecidos, de maneira permanente, no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Os participantes, ao final do ciclo, poderão solicitar ao BC autorização definitiva para funcionar.
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Fontes:
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sandbox
