Dia 22 de julho de 2020.
*Com informações do Banco Central.
O Banco Central (BC) lançou recentemente uma consulta pública sobre propostas de alterações na regulamentação de instituições de pagamento, o que pode colocar mais um ator nesse cenário. Está em debate a criação de uma nova modalidade de instituição de pagamento, que possibilitará ao consumidor realizar transações utilizando meios diferentes dos tradicionais, o chamado iniciador de transação de pagamentos. Com ele, o consumidor poderá realizar o pagamento com débito em sua conta de depósitos ou de pagamento, mesmo que não use seu cartão.
Utilizando os meios disponibilizados pelo iniciador de transação de pagamento, o cliente poderá ordenar à instituição na qual ele possui conta que transfira para a conta do lojista o valor da compra realizada, dentro de qualquer arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a exemplo do PIX, explica publicação no site da autoridade monetária brasileira. “Onde houver a necessidade de pagar, poderá haver o iniciador de pagamento”, informa Mardilson Queiroz, consultor no BC. “Dessa forma o fluxo do dinheiro fica restrito às instituições detentoras das contas do pagador e do recebedor e a jornada digital do cliente fica mais simplificado.” Assim, o iniciador de transação de pagamento será obrigatoriamente uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central e poderá prestar o serviço ao consumidor e aos estabelecimentos comerciais.
Exemplo
O cliente pede o delivery de comida diretamente ao restaurante por meio de um aplicativo do próprio restaurante. Em um pagamento tradicional, ele teria de ir ao aplicativo da instituição em que tem conta para pagar ou utilizar o cartão. Com a nova instituição iniciadora de transação de pagamento, o mesmo aplicativo do restaurante poderá conectá-lo a um único iniciador de transação de pagamento e ele poderá ordenar à instituição na qual tem conta que transfira o recurso para a conta do restaurante.
Open Banking
A regulamentação dessa nova modalidade de instituição de pagamento estava prevista no projeto do Open Banking. Quando o sistema financeiro aberto for implementado, as interfaces tecnológicas do mundo financeiro estarão interligadas. Assim, a etapa de iniciar o pagamento poderá ser desassociada da cadeia tradicional. As instituições autorizadas pelo BC a prestarem serviço de pagamento poderão realizar a função de iniciar pagamentos normalmente, sem necessidade de nova autorização. A diferença é que, após a edição da norma que está em consulta pública, passarão a competir com novos atores no mercado, cuja atuação depende de autorização do BC. “Essa competição tem o potencial de estimular novos modelos de negócio e baratear custos para o consumidor”, explica a publicação no site da instituição.
Outras alterações sob consulta pública
A alteração normativa proposta pelo BC também dispensa as fintechs do tipo Sociedade de Crédito Direto (SCD) que prestam serviços como emissores de instrumento de pagamento pós-pago do requerimento de prévia autorização do BC para a prestação desse serviço. Além disso, a alteração proposta passa a exigir que as instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica solicitem autorização ao BC para funcionar antes de iniciarem suas atividades.
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