POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, disponível, independentemente de prévio cadastro, contém as condições e regras para coleta, uso e divulgação das informações dos Usuários aplicáveis partir do cadastro de uma Conta 4All, gerida e administrada pela 4ALL TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 23.483.494/0001-08, com sede na Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250, Sala nº 1.302, Bairro Bela Vista, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 90.470-130 (“4ALL”),, e sua aceitação é indispensável e obrigatória para utilização da PLATAFORMA 4ALL.

LEIA, CUIDADOSAMENTE, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA 4ALL. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 4ALL IMPLICA IMEDIATA ANUÊNCIA A ESTE DOCUMENTO E SEU CONTEÚDO.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. Transparência da Informação e comunicação

1.1.1. O Usuário terá acesso ao conteúdo de suas informações pessoais armazenadas na Plataforma 4ALL, podendo tais informações serem fornecidas por escrito ou qualquer outro meio, inclusive eletrônico, para o Usuário dos dados ou ao responsável destes, quando solicitado.

1.1.2. A 4ALL facilitará o exercício do direito sobre os dados armazenados do Usuário, podendo, contudo, recusar-se a prosseguir com o pedido do Usuário sobre seus dados quando demonstrado que não se encontre em posição para fazê-lo, motivando o porquê da impossibilidade ou acatamento do pedido do Usuário.

1.1.3. É gratuita a manutenção, acolhimento e pedido do Usuário quanto ao acesso aos seus dados no database da 4ALL, exceto dados financeiros.

1.1.4. É lícito os pedidos de complemento de fornecimento dos dados do Usuários pela 4ALL para o perfeito cumprimento do previsto na cláusula acima.

1.1.5. Quando ante ao pedido manifestamente infundado do Titular dos dados, tais como, mas não limitadamente a: repetição da demanda, não titularidade dos dados, etc., poderá a 4ALL:

i. cobrar uma taxa razoável, levando em conta os custos administrativos de fornecimento das informações ou comunicação da tomada de ação; e/ou

ii. recusar-se a agir sobre a demanda.

1.1.6. A 4ALL poderá requerer quaisquer outras informações complementares a fim de identificar o Usuário demandante da solicitação de dados ou mesmo para confirmar sua própria identidade.

1.2. Fornecimento das informações quando dados pessoais são recolhidos do Usuário

1.2.1. A 4ALL poderá, mediante solicitação justificada do Usuário, fornecer:

i. os dados de contato do responsável pela proteção de dados, se for o caso em que não seja a própria 4ALL sua detentora;

ii. os fins de tratamento a que os dados pessoais se destinam, assim como, caso aplicável, a base jurídica para este tratamento; e

iii. os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável ou pelo terceiro recebedor e detentor de tais dados.

1.2.2. Sem prejuízo de outras garantias, a 4ALL poderá fornecer ao Usuário quando justificadamente solicitado, as informações adicionais necessárias para um processamento de dados justo e transparentes, a saber:

i. o período pelo qual os dados pessoais serão armazenados ou, na impossibilidade, os critérios utilizados para determinar este período;

ii. a existência do direito do Usuário sobre o acesso, retificação, exclusão (“direito de esquecimento”) ou restrição de seus dados; e

iii. a existência do direito do Usuário de retirar o consentimento do uso de seus dados a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento de seus dados com base no consentimento anterior à sua retirada.

1.2.3.  As hipóteses da cláusula 1.2.2., i a iii, são amparadas ainda pela comunicação do Usuário acerca da conclusão do resultado do pedido de tratamento de seus dados.

1.2.4. Quando a 4ALL pretender utilizar os dados do Usuário para fins diferentes daqueles previstos na cláusula 1.2.5., desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou do TERMO DE USO, poderá fornecer ao Usuário as informações prévias deste uso e finalidade, ressalvados os casos em que o Usuário já os souber.

1.2.5. Ao utilizar a PLATAFORMA 4ALL e/ou cadastrar uma Conta 4ALL ou Conta Futpag e aceitar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o Usuário permite que a 4ALL colete, armazene, trate, transmita ou disponibilize a terceiros dados pessoais e de contato, exceto informações financeiras, obtidos através da PLATAFORMA 4ALL e, como, por exemplo, mas não se limitando: localização, nome completo, endereço, número de Cadastro de Pessoa Física ou de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, imagens, números de telefone, análises de uso e composição de métricas de utilização, para fins de marketing, estatísticas e controle.

1.2.6. Tendo em vista a natureza, o âmbito, o contexto e os fins de tratamento dos dados do Usuário, a 4ALL garante que possui as medidas técnicas e orgânicas adequadas para assegurar e demonstrar que a coleta, armazenamento, tratamento, transmissão ou disponibilização dos dados é realizada em conformidade com os adequados padrões de criptografia e restrição ao público.

1.2.7. As informações, inclusive financeiras, coletadas através da PLATAFORMA 4ALL poderão ser divulgadas pela 4ALL, em caso de exigência legal ou determinação judicial, podendo ser compartilhadas, observadas as limitações legais.

1.2.8. Este documento é parte vinculada ao TERMO DE USO não podendo ser lido e interpretado como um instrumento autônomo.